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Ebook em PDF com a estrutura completa da Reforma Tributária do consumo, da EC 132/2023 e da LC 214/2025 à apuração, às obrigações acessórias e à Lei 15.270/2025.
Por Rafaela Oliveira, contadora (PUCPR), mais de 5 anos na área fiscal
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Acesso liberado pela Hotmart após a confirmação do pagamento · Pix, cartão ou boleto · garantia de 7 dias.
“Depois do ebook, consegui ajustar o planejamento tributário e orientar com muito mais segurança.”
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Ebook de 61 páginas, em PDF
A reforma chega por partes, e cada parte cai na mesa do contador.
CBS (0,9%) e IBS (0,1%) em teste. Quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento.
A CBS passa a valer de forma plena e PIS e Cofins deixam de existir. Começa o Imposto Seletivo.
ICMS e ISS diminuem ano a ano, enquanto o IBS aumenta.
ICMS e ISS são extintos. Fica o novo modelo: CBS, IBS e Imposto Seletivo.
Resumo do cronograma previsto na EC 132/2023 e na LC 214/2025. Os detalhes de cada etapa estão no ebook.
Referência organizada por tema para consultar e orientar a carteira.
Entender o que muda em preço, caixa, nota fiscal e dividendos.
Base comum para a equipe tratar a reforma com o mesmo critério.
Panorama completo do novo sistema, da estrutura à apuração.
Como a EC 132/2023 e a LC 214/2025 organizam os novos tributos sobre o consumo.
O que sai (PIS, Cofins, ICMS, ISS e parte do IPI) e o que entra no lugar.
Competências da União, dos estados e dos municípios e a integração entre IBS e CBS.
Débito, crédito e quando a aquisição gera crédito (arts. 47 e 58).
Princípios, fato gerador, base de cálculo e alíquotas.
Quem fica dispensado em 2026 e o que continua obrigatório: documento fiscal, destaque e classificação.
Exemplo de base de cálculo e o preenchimento dos campos de IBS e CBS no XML.
NCM, CST e cClassTrib e por que a classificação passa a decidir a tributação.
Operações onerosas e não onerosas, brindes, bonificações e importações.
Apuração mensal, alíquotas de cada ente e solidariedade tributária.
DeRE, NFS-e padrão nacional e Domicílio Tributário Eletrônico.
Reduções de alíquota, CIB e as regras para pessoa física no regime regular.
O recolhimento na liquidação financeira e o efeito no caixa das empresas.
Quem recebe a devolução do IBS e da CBS e a partir de quando.
Produtos alcançados, forma de recolhimento e impacto no custo.
Simples, Presumido e Real diante do novo modelo de crédito.
Retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por mês e o IRPF mínimo.
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Rafaela Oliveira é contadora formada pela PUCPR, pós-graduanda em Gestão Tributária e atua há mais de 5 anos na área fiscal, acompanhando de forma direta a aplicação da legislação no dia a dia das empresas.
Sua atuação sempre esteve ligada à prática: apuração, análise de impacto, tomada de decisão e adequação de operações diante de mudanças legais.
A proposta não é discutir teoria. É ajudar você a operar com segurança.
É o modelo com dois tributos sobre o consumo: a CBS, da União, que substitui PIS e Cofins, e o IBS, de estados e municípios, que substitui ICMS e ISS. Os dois seguem as mesmas regras de incidência, base e crédito, definidas na LC 214/2025.
A transição vai de 2026 a 2033. Em 2026, a CBS (0,9%) e o IBS (0,1%) são destacados em caráter de teste, e quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado do recolhimento; a CBS passa a valer de forma plena em 2027; ICMS e ISS diminuem de 2029 a 2032 e são extintos em 2033.
Em regra, o imposto pago nas aquisições vira crédito para abater do devido nas vendas, inclusive em bens e serviços de uso e consumo da empresa. Ficam de fora as exceções previstas na LC 214/2025, como bens de uso pessoal.
É o recolhimento do IBS e da CBS no momento da liquidação do pagamento: nas operações pagas por meios eletrônicos, o prestador do serviço de pagamento separa o tributo e o repassa ao Comitê Gestor do IBS e à Receita Federal antes de o valor chegar ao fornecedor.
A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica a pessoa física residente no Brasil acima de R$ 50 mil no mês, pela mesma empresa, têm retenção de 10% de Imposto de Renda na fonte. Resultados apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31/12/2025, ficam fora da retenção se pagos de 2026 a 2028.
O texto é técnico, mas organizado por tema, em capítulos curtos. Contadores usam como referência de consulta; empresários, para entender o que muda no negócio antes de conversar com o contador.
Este é o mais completo sobre a estrutura do novo sistema. O ebook do Simples Nacional foca no que muda para quem está no Simples, e o Reforma na Prática foca na rotina do escritório.
Sim. As normas analisadas são recentes e podem receber novas regulamentações. Confira sempre a legislação vigente e o parecer do seu contador antes de decidir.
O acesso é digital, liberado pela Hotmart após a confirmação do pagamento, por e-mail e pela área de compras da plataforma.
Não. O ebook é um material à parte, vendido pela Hotmart. Mas quem compra ganha 30 dias das ferramentas do plano Profissional do Tributeiro, sem cartão, com o cupom que vem no ebook. Vale para escritórios que ainda não assinam o Tributeiro.
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Quero o ebook + bônusConteúdo informativo, sem caráter de parecer contábil ou jurídico. A legislação da Reforma Tributária está em regulamentação e pode mudar.