Política de Privacidade — Tributeiro

Versão 12 — novembro de 2026

1. Resumo em linguagem direta

Guardamos os dados que você cadastra para calcular tributos e manter seu histórico. Nada é vendido nem usado para publicidade.
Enviamos e-mails do serviço (cobrança, segurança, prazos), que são essenciais, e alguns e-mails sobre o uso da sua conta e novidades do produto. Estes últimos dá para desligar em um clique, pelo link no rodapé da própria mensagem, sem perder os e-mails essenciais do serviço.
Seu banco de dados fica no Brasil (São Paulo), mas o servidor que processa os dados fica nos Estados Unidos — ver a seção 5.
CPF/CNPJ do titular da cobrança é guardado criptografado.
Você pode exportar tudo e excluir sua conta a qualquer momento, pelo próprio aplicativo — inclusive com a assinatura vencida. A exceção, nesta versão, são os dados da folha de pagamento, que ainda não saem na exportação (seção 3.3).
O cartão só é pedido quando você assina ou compra usos avulsos; os usos gratuitos não exigem cartão. Pagando por PIX, não pedimos cartão nenhum — e não recebemos nem guardamos a sua chave PIX, exceto se você mesmo nos informar uma para receber um reembolso.
Para evitar cadastros automatizados, o cadastro por e-mail usa um teste anti-robô (Cloudflare Turnstile) e exige confirmar o e-mail.
O aplicativo não usa cookies de rastreamento publicitário. O site (tributeiro.com.br) usa o Meta Pixel e o Google Analytics, mas só depois que você aceita no banner de cookies; com esse aceite, nosso servidor também informa ao Meta o cadastro e o pagamento — ver seção 9.

O restante deste documento detalha cada ponto.

2. Dois papéis diferentes, e por que isso importa

O Tributeiro trata dois conjuntos de dados que não se misturam:

(a) Dados de quem assina — você. Aqui somos controladores: nós decidimos por que e como tratar. São seus dados de conta, cobrança e uso.

(b) Dados dos clientes do seu escritório. As empresas que você cadastra, seus responsáveis e faturamentos. Aqui quem controla é o seu escritório; nós somos apenas operadores, tratando esses dados sob sua instrução, expressa no uso das funcionalidades. Não decidimos o que entra, para que serve, nem por quanto tempo fica.

As condições dessa segunda relação estão no Anexo I dos Termos de Uso.

3. Que dados coletamos

3.1 Da sua conta (controladores)

Dado	Origem	Para quê
Nome, e-mail	Você, no cadastro	Identificação, login, comunicações do serviço
Senha	Você	Guardada apenas como hash; nunca em texto legível
Nome do escritório	Você	Identificação do tenant e dos relatórios
Logo do escritório	Você (opcional)	Marca própria nos relatórios em PDF
Segredo e códigos de recuperação do MFA	Gerados no sistema	Autenticação em duas etapas; códigos guardados como hash
Registros de auditoria	Sistema	Segurança da conta (ex.: senha redefinida)
Token de notificação push	Dispositivo	Avisar outros aparelhos quando há dado novo
Contador de uso por menu (quantos usos cada menu já teve e quando foi o último)	Sistema	Aplicar o limite de 5 usos gratuitos e liberar os usos avulsos comprados
Data de confirmação do e-mail	Sistema	Liberar os usos gratuitos e proteger contra contas em massa
Data do último acesso	Sistema	Medir o uso do produto e avisar quem ficou 30 dias sem abrir o app (seção 4)
Token de verificação anti-robô e IP, no cadastro por e-mail	Cloudflare Turnstile, no navegador	Recusar cadastros automatizados
Preferência de e-mails de engajamento e um código de descadastro	Você (ao clicar no link de descadastro) e o sistema	Respeitar sua escolha de não receber os e-mails de engajamento (seção 4) e permitir desligá-los sem precisar entrar na conta
Datas em que cada e-mail de engajamento foi enviado e quais campanhas de novidade você já recebeu	Sistema	Garantir que cada mensagem seja enviada uma única vez

3.2 Da cobrança (controladores)

Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, CEP e número do endereço do titular da cobrança, além do histórico de pagamentos.

Dados de cartão de crédito não são armazenados nem registrados em log por nós. Eles trafegam na mesma requisição em que a assinatura é criada, o cartão é atualizado ou uma compra avulsa é feita, diretamente para o gateway de pagamento (Asaas), e não são persistidos em nosso banco.

O CPF/CNPJ do titular é guardado criptografado (AES-256-GCM), com chave separada do banco de dados.

Pagamento por PIX. Não recebemos dados da sua conta bancária nem a sua chave PIX: o pagamento acontece no aplicativo do seu banco, e do gateway (Asaas) recebemos apenas a confirmação de que a cobrança foi paga, com valor e data. Do nosso lado guardamos o mesmo que no cartão — valor, vencimento, situação e o identificador da cobrança. O código PIX (copia e cola) é gerado pela Asaas a cada cobrança e enviado a você por e-mail e pelo aplicativo; ele não identifica você para terceiros.

Chave PIX informada para reembolso. Devolução de valor pago por PIX só pode ser feita por PIX, para a chave de quem pagou (Termos de Uso, 5.5). Se você pedir um reembolso, vamos pedir essa chave por e-mail e usá-la apenas para executar aquela devolução. A chave não é guardada em nosso banco de dados nem usada para qualquer outra finalidade; ela permanece apenas no histórico daquele atendimento, pelo prazo da seção 7.

Compras avulsas. Guardamos o valor, o alcance (um menu ou todos), a data, a situação (pendente, confirmada ou não concluída) e o identificador da cobrança na Asaas. Os dados do cartão seguem a regra acima: vão direto ao gateway e não são guardados por nós. Esse registro é mantido conforme a seção 7, inclusive depois da exclusão da conta.

3.3 Dos seus clientes (operadores)

Razão social, nome fantasia, CNPJ, data de abertura, CNAE, nome do responsável, telefone, e-mail da empresa, faturamentos informados e cálculos gerados.

O nome, telefone e e-mail do responsável pela empresa cliente são dados pessoais de um terceiro (não do escritório assinante, nem do titular final atendido pelo escritório). O escritório, como Controlador desses dados, declara ter base legal própria para inseri-los — ver Termos de Uso, Anexo I.

Colaboradores das empresas (folha de pagamento). Se o escritório usa a folha de pagamento, tratamos os dados que ele informa sobre os empregados e aprendizes das empresas cadastradas. Quanto a esses dados, o escritório é o Controlador e o Tributeiro é o Operador (Termos de Uso, Anexo I):

Dado	Para quê
Nome, CPF, data de nascimento, data de admissão e de desligamento, cargo, CBO, departamento, centro de custo, estabelecimento, tipo de contrato, categoria (empregado ou aprendiz), sindicato e convenção coletiva	Identificar o colaborador, separar a folha e emitir holerites e recibos
Salário e histórico salarial, jornada, adicionais, vale-transporte, previdência complementar e bases de INSS de outros vínculos	Calcular a folha, as férias, o 13º e as provisões
Quantidade de dependentes para o IRRF e de cotas de salário-família	Calcular descontos e benefícios. Não pedimos nome nem CPF dos dependentes
Pensão alimentícia (tipo e valor ou percentual)	Calcular o desconto. Não pedimos dados do beneficiário
Afastamentos (tipo, período e se têm ônus)	Descontar os dias da folha e apontar o que conferir em férias e 13º. O tipo é texto livre e pode revelar dado de saúde, conforme o que o escritório escrever
Lançamentos, folhas, férias e 13º calculados, com a trilha de quem alterou	Guardar o cálculo e a sua conferência
Planilhas de folha importadas para análise (nome, matrícula, competência, dependentes, pensão e demais valores)	Conferir uma folha calculada em outro sistema

CPF do colaborador: fica cifrado (AES-256-GCM), junto de um código (HMAC) usado para evitar cadastro duplicado e para a busca por CPF, e dos 2 últimos dígitos em claro, que servem à máscara nas telas. Os demais dados da tabela, inclusive o salário, não têm essa cifra de campo.
Na análise de planilha, do CPF ficam só os 2 últimos dígitos; o número inteiro é descartado no processamento.
Quem vê o CPF inteiro: nos holerites e recibos e nos arquivos do eSocial, só os papéis dono, administrador e operador; o papel de leitura vê a máscara. A entrega do CPF inteiro em holerite, recibo ou arquivo do eSocial fica registrada na auditoria, com o usuário e sem o CPF.
Arquivos do eSocial: o Tributeiro monta os arquivos para conferência, sem guardá-los, sem assiná-los e sem enviá-los ao governo.
Aprendizes podem ser adolescentes; nesse caso, os dados acima são de menor de idade, informados pelo escritório (seção 10).
Exclusão: excluir um colaborador tira o cadastro das telas e libera o CPF para novo cadastro, mas o registro, com o CPF cifrado, e as folhas gravadas continuam guardados enquanto a conta existir. Ao excluir a conta, tudo isso é apagado.
Exportação: nesta versão, a exportação de dados da conta (seção 8) não inclui estes dados. Holerites e relatórios saem pelas telas da folha, sujeitas às regras de acesso do plano (Termos de Uso, cláusula 5).

3.4 Dados técnicos

Endereço IP e registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15), métricas agregadas de uso da versão web, e — quando ocorre um erro não tratado no aplicativo — a mensagem do erro, o trecho técnico da pilha, a plataforma e a versão do app. O relato de erro não inclui identificação do usuário, e-mail ou dados de empresas.

3.5 E-mail informado na calculadora do site (visitantes)

Na calculadora gratuita do site (tributeiro.com.br), você pode, se quiser, informar seu e-mail para receber o recibo do cálculo. Nesse caso guardamos só o e-mail, o Anexo e o valor do DAS do último cálculo, a data em que você marcou a caixa de consentimento, a data do último envio e quantas vezes o e-mail pediu o recibo. Não pedimos nome nem CNPJ, e os demais valores do cálculo (RBT12, faturamento) vão apenas no e-mail do recibo, sem ficar guardados. Enviamos no máximo 1 recibo a cada 3 dias por e-mail. O e-mail é enviado pelo Resend (seção 5). Informar o e-mail é opcional: a calculadora funciona sem isso.

O e-mail do recibo traz, além do cálculo, um convite para criar uma conta gratuita no Tributeiro. É só um link, no próprio recibo: não enviamos outras mensagens de divulgação a partir desse e-mail e não o usamos para nenhuma outra campanha.

No rodapé de todo recibo há um link de descadastro. Ao clicar nele você retira o consentimento na hora, sem precisar de login nem de senha, e não enviamos mais nenhum recibo para aquele endereço — nem se ele for informado de novo na calculadora. Você também pode pedir a exclusão escrevendo para contato@tributeiro.com.br.

Guardamos o e-mail por até 12 meses depois do último recibo que enviamos e depois o apagamos automaticamente; você pode pedir a exclusão antes disso. O consentimento vale só para o recibo do cálculo (com o convite acima), não para outras comunicações.

3.6 O que NÃO coletamos

Não coletamos localização, contatos, fotos, biometria, dados de navegação fora do aplicativo, nem dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD. A ressalva é o que o escritório escrever, como Controlador, nos campos da folha descritos na seção 3.3, como o tipo de afastamento e o sindicato.

4. Bases legais e finalidades

Finalidade	Base legal (LGPD, art. 7º)
Prestar o serviço contratado	Execução de contrato (inciso V)
Cobrar a assinatura	Execução de contrato (inciso V)
Enviar e-mails do serviço (lembrete de DAS, confirmação de e-mail e lembrete para confirmá-lo, boas-vindas com os primeiros passos, redefinição de senha, avisos de pagamento e da assinatura — renovação, falha na cobrança, fim do acesso após o cancelamento e conta suspensa — e, para contas ainda em período de teste, fim do teste)	Execução de contrato (inciso V)
Enviar o recibo do cálculo a quem pediu na calculadora do site (somente o recibo)	Consentimento (inciso I), dado ao marcar a caixa no site
Confirmar o e-mail e limitar o uso gratuito por escritório	Legítimo interesse (inciso IX) — prevenção a fraude e abuso
Enviar e-mails de engajamento sobre a sua conta e o produto (convite para fazer o primeiro cálculo, aviso de que os usos gratuitos acabaram, aviso depois de 30 dias sem acesso, aviso de que o escritório chegou a 50 cálculos e novidades do produto)	Legítimo interesse (inciso IX) — relacionamento com quem já é usuário, com descadastro em um clique
Cobrar compras avulsas	Execução de contrato (inciso V)
Segurança da conta, prevenção a fraude e abuso	Legítimo interesse (inciso IX)
Guarda de registros de acesso	Cumprimento de obrigação legal (inciso II) — Marco Civil, art. 15
Diagnóstico de erros do aplicativo	Legítimo interesse (inciso IX)

Balanceamento do legítimo interesse. Nas hipóteses acima, o tratamento é necessário (não há como oferecer o serviço com segurança ou corrigir falhas sem esses dados), proporcional (limitado a registros de acesso e diagnóstico técnico, nunca ao conteúdo fiscal inserido) e de baixo impacto ao titular (não é usado para decisão automatizada, perfil de consumo ou qualquer finalidade além da própria segurança e estabilidade do produto). O mesmo vale para os e-mails de engajamento: eles tratam exclusivamente da conta que a própria pessoa criou e do produto que ela já usa, não envolvem perfilamento nem oferta de terceiros, e trazem em todas as mensagens um link de descadastro que funciona sem login e desliga apenas esse grupo de e-mails.

Não vendemos nem cedemos seu e-mail, e não fazemos publicidade de terceiros. Os e-mails que você recebe se dividem em dois grupos, ambos listados na tabela acima:

Essenciais do serviço (lembrete de DAS, confirmação de e-mail e lembrete para confirmá-lo, boas-vindas com os primeiros passos, redefinição de senha, recibos de pagamento e avisos da assinatura — renovação, falha na cobrança, fim do acesso após o cancelamento e conta suspensa): fazem parte da execução do contrato e continuam chegando enquanto a conta existir.
De engajamento (convite para o primeiro cálculo, aviso de que os usos gratuitos acabaram, aviso depois de 30 dias sem acesso, aviso de que o escritório chegou a 50 cálculos e novidades do produto): tratam apenas da sua conta e do produto, e você pode desligá-los a qualquer momento, pelo link de descadastro no rodapé da mensagem — ele funciona sem login e não afeta os e-mails essenciais.

Quem não tem conta e, na calculadora do site, marca a caixa para receber o recibo do cálculo (seção 3.5) recebe esse recibo com base no consentimento, e pode retirá-lo pelo link de descadastro do próprio recibo. Em qualquer dos casos, escrever para contato@tributeiro.com.br também resolve.

5. Com quem compartilhamos

Apenas com os prestadores necessários para o serviço funcionar. Nenhum deles recebe autorização para usar os dados em benefício próprio.

Quem	Para quê	Onde ficam os dados
Neon	Banco de dados	Brasil — São Paulo (`sa-east-1`)
Render	Hospedagem da API — processa todo dado a cada requisição	EUA (Oregon)
Vercel	Hospedagem e métricas do app web	Brasil (`gru1`)
Asaas	Cobrança (recebe CPF/CNPJ e, no cartão, os dados do cartão; no PIX, gera a cobrança e o código de pagamento)	Brasil
Resend	E-mails do serviço, de engajamento e o recibo da calculadora do site	Brasil — São Paulo (`sa-east-1`)
Google Firebase	Notificações push	EUA
Google Firebase Crashlytics e Performance Monitoring	Relatórios de falha e tempos de desempenho do app Android (tipo do erro, trecho técnico do erro, modelo do aparelho, versão do sistema e do app, tempo de abertura e de renderização das telas)	EUA
minhareceita.org	Consulta pública de CNPJ ao cadastrar empresa	Brasil
Meta (Facebook)	Medição de audiência e de conversões (Meta Pixel no site institucional e API de Conversões enviada pelo nosso servidor) — só ativa se você aceitar o banner de cookies	EUA
Cloudflare (Turnstile)	Verificação anti-robô no cadastro por e-mail (recebe o IP e sinais do navegador de quem se cadastra)	EUA
Google (Google Analytics 4)	Medição de audiência do site institucional — só ativa se você aceitar o banner de cookies	EUA
Windsor AI	Análise interna de métricas de negócio (visitantes da calculadora via GA4) — somente dados agregados, sem identificação pessoal	EUA

Windsor AI. Utilizamos o Windsor AI (windsorplatform.com) como ferramenta interna de análise de métricas de negócio. Dados agregados e anonimizados sobre uso da plataforma — como número de usuários ativos, receita recorrente mensal e taxas de conversão — podem ser compartilhados com este serviço para fins exclusivos de análise administrativa interna. Nenhum dado pessoal identificável (nome, e-mail, CPF ou informações fiscais) é transmitido ao Windsor AI.

Falhas e desempenho do app. No app Android, enviamos ao Firebase Crashlytics e ao Performance Monitoring dados técnicos para corrigir falhas e lentidão. Não associamos esses relatórios a você (não enviamos nome, e-mail nem identificador de usuário) e removemos CPF, CNPJ e e-mails do texto de qualquer erro antes do envio. Dados de empresas e clientes cadastrados por você nunca fazem parte desses relatórios.

Feedback. Se você usar "Enviar feedback" em Configurações, recebemos o tipo (bug ou sugestão), o texto que você escrever, a plataforma e a versão do app. Não guardamos o histórico dessas mensagens além do canal interno da equipe; por isso, não inclua dados pessoais ou de clientes no texto.

Nunca vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais.

Podemos divulgar dados mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente, nos limites da lei.

Transferência internacional de dados. O servidor da aplicação é hospedado nos Estados Unidos (Oregon), ainda que o banco de dados permaneça no Brasil (São Paulo) — todo dado pessoal atravessa a fronteira a cada requisição. Essa transferência tem como base legal as cláusulas-padrão contratuais previstas no art. 33, II, "a", da LGPD, adotadas junto ao fornecedor de hospedagem. O Meta Pixel, a API de Conversões e o Google Analytics (seção 9) são transferências adicionais para os EUA, mas condicionadas: só ocorrem para quem aceita o banner de cookies no site institucional. O Firebase Crashlytics e o Performance Monitoring também enviam dados técnicos, sem identificação pessoal, para servidores do Google nos EUA. O Cloudflare Turnstile, usado só no cadastro por e-mail, também envia dados técnicos (IP e sinais do navegador) a servidores nos EUA; a base é a das cláusulas-padrão contratuais adotadas junto ao fornecedor.

6. Como protegemos

Trânsito: todo o tráfego é cifrado (HTTPS/TLS).
Repouso: CPF/CNPJ do titular da cobrança é cifrado com AES-256-GCM, com chave gerenciada fora do banco e com procedimento de rotação.
No seu dispositivo: o banco local do aplicativo é cifrado (AES), e a chave fica no cofre do sistema operacional (Keystore no Android, Keychain no iOS/macOS, DPAPI no Windows).
Senhas: guardadas apenas como hash, nunca recuperáveis.
Acesso: cada escritório só enxerga os próprios dados; o isolamento é aplicado no servidor a partir do token de sessão, nunca a partir de parâmetro enviado pelo aplicativo.
Autenticação: sessão com expiração curta e renovação rotativa, bloqueio após tentativas repetidas de login e MFA opcional (TOTP).
Auditoria contínua: o código passa por análise estática de segurança e verificação de dependências vulneráveis a cada alteração.

Nenhuma medida elimina o risco por completo. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.

A comunicação aos titulares afetados é feita por e-mail, em até 3 (três) dias úteis a partir da confirmação de que o incidente tem risco relevante, com a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e um canal para dúvidas.

7. Por quanto tempo guardamos

Dado	Prazo
Dados da conta e do escritório	Enquanto a conta existir
Dados das empresas e cálculos	Enquanto a conta existir, ou até você excluí-los
E-mail informado na calculadora do site	12 meses depois do último recibo enviado (apagado automaticamente), ou antes se você pedir a exclusão (contato@tributeiro.com.br)
Registros de acesso (IP)	6 meses (Marco Civil, art. 15)
Dados fiscais e de pagamento	5 anos (prazo prescricional tributário — CTN art. 173/174)
Registros de auditoria de segurança	1 ano
Compras avulsas (valor, alcance, data, situação)	5 anos (dados fiscais e de pagamento); mantidas mesmo após a exclusão da conta
Chave PIX informada para receber um reembolso	Apenas no histórico do atendimento por e-mail, junto do comprovante da devolução — 5 anos (mesmo prazo dos dados de pagamento). Não é guardada no banco de dados nem reutilizada
Contador de uso por menu	Enquanto a conta existir
Preferência de e-mails, datas de envio e data do último acesso	Enquanto a conta existir

Ao excluir a conta, os dados são removidos, ressalvado o que a lei obriga a reter.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.

Dois desses direitos já estão implementados e você pode exercer sozinho, sem pedir nada a ninguém:

Exportar todos os seus dados — Ajustes › Conta;
Excluir sua conta e seus dados — Ajustes › Conta.

As duas funções continuam disponíveis mesmo com a assinatura vencida, por decisão deliberada: é justamente quando alguém costuma querer sair.

Para os demais direitos, escreva para contato@tributeiro.com.br.

Se os dados forem dos clientes do seu escritório, o pedido deve ser dirigido ao escritório, que é o controlador. Nós auxiliamos, mas não podemos atender diretamente o titular sem instrução do controlador.

9. Armazenamento no seu dispositivo, cookies e rastreamento

O aplicativo funciona offline e guarda dados localmente (banco cifrado e preferências). No navegador, usamos armazenamento local para manter a sessão e as preferências. As métricas de uso da versão web (Vercel) são agregadas e não identificam o visitante individualmente.

A página de cadastro carrega o script do Cloudflare Turnstile (challenges.cloudflare.com) para a verificação anti-robô; ele é necessário para criar a conta por e-mail e não é usado para publicidade.

Site institucional (tributeiro.com.br), separado do aplicativo: usa o Meta Pixel para medir a audiência de quem visita a página de vendas — quantas pessoas chegam, de onde, e se criam conta. Isso envia dado (endereço IP, identificadores do navegador, páginas visitadas) para o Facebook/Meta, nos Estados Unidos.

Google Analytics (site institucional). Também só com o seu aceite, medimos a audiência do site com o Google Analytics 4: páginas visitadas, origem do acesso, tipo de aparelho e navegador, por meio de cookies do Google (como o _ga). Esses dados vão para servidores do Google, nos Estados Unidos. Não enviamos ao Google seu e-mail, telefone, CPF/CNPJ nem nada que esteja dentro do aplicativo.

Isso só acontece se você aceitar o banner de cookies exibido na primeira visita. Recusar, ou simplesmente não responder, impede o Pixel e o Google Analytics de carregar — nenhum dado é enviado ao Meta nem ao Google nesse caso. A escolha fica salva no seu navegador. Você pode mudar de ideia a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé do site; ao recusar, apagamos os cookies do Meta que já estavam no seu navegador.

API de Conversões (servidor). Para quem aceitou o banner, o nosso servidor também informa ao Meta três momentos: quando você confirma o e-mail do cadastro (ou cria a conta com o Google), quando abre a tela de pagamento ou inicia a assinatura, e quando a primeira cobrança é confirmada. Vão em formato irreversível (hash SHA-256) o e-mail, o nome, o país (Brasil), um código interno da sua conta e, quando você os informa no pagamento, o telefone e o CEP. Vão também o endereço IP, o navegador, os identificadores do Pixel e, nos eventos de pagamento, o valor. Serve para medir a eficácia dos anúncios. Sem o aceite do banner, nada é enviado. Nunca enviamos CPF/CNPJ, dados de cartão nem o conteúdo das suas empresas e cálculos.

Por não usar cookies nem identificar o visitante individualmente, essa métrica agregada da Vercel não exige o banner de consentimento — ao contrário do Meta Pixel e do Google Analytics, tratados a seguir.

A base legal do Meta Pixel, da API de Conversões e do Google Analytics é o consentimento (LGPD, art. 7º, I), obtido pelo banner descrito acima antes de qualquer carregamento.

10. Menores

O serviço é destinado a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes, exceto os de aprendizes que o escritório cadastrar na folha de pagamento (seção 3.3).

11. Encarregado (DPO)

Silvio Pereira (contato@tributeiro.com.br) é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais — LGPD, art. 41. Para operação de pequeno porte a ANPD flexibiliza a exigência, mas indicar um canal de contato continua sendo o esperado.

12. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou no aplicativo. O sistema registra qual versão foi aceita por cada usuário e quando.

Data da última atualização: 2026-11-01 Versão: 12 Contato: contato@tributeiro.com.br