Alíquota efetiva no Simples Nacional: como calcular e por que difere da nominal
A alíquota efetiva é o percentual real de imposto que a empresa paga sobre o faturamento do mês no Simples Nacional. Ela é sempre menor do que a alíquota nominal da faixa, porque a fórmula do Simples aplica uma dedução antes de dividir pelo faturamento acumulado. É a alíquota efetiva — não a nominal — que multiplica a receita mensal para gerar o DAS.
Alíquota nominal vs. alíquota efetiva
- Alíquota nominal: o percentual impresso na tabela dos Anexos I a V, associado a cada faixa de RBT12. É o ponto de partida do cálculo.
- Alíquota efetiva: o percentual real aplicado sobre a receita do mês. É calculada a partir da nominal, descontada a parcela a deduzir, e sempre menor que a nominal.
A confusão entre as duas é comum: o Simples Nacional não cobra a alíquota nominal diretamente sobre o faturamento mensal. O que multiplica a receita do mês é sempre a alíquota efetiva.
Fórmula da alíquota efetiva
Alíquota efetiva = (RBT12 × alíquota nominal − parcela a deduzir) ÷ RBT12
- RBT12: receita bruta total dos 12 meses anteriores.
- Alíquota nominal: o percentual da faixa em que o RBT12 se enquadra.
- Parcela a deduzir: valor fixo por faixa, definido nas tabelas dos Anexos.
Com a alíquota efetiva calculada, o DAS do mês é simplesmente: DAS = receita bruta do mês × alíquota efetiva.
Exemplo com números — Anexo III
Empresa de serviços com RBT12 de R$ 300.000. Isso a coloca na 2ª faixa do Anexo III (alíquota nominal 11,20%, parcela a deduzir R$ 9.360).
Alíquota efetiva = (R$ 300.000 × 11,20% − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000
= (R$ 33.600 − R$ 9.360) ÷ R$ 300.000 = R$ 24.240 ÷ R$ 300.000 = 8,08%
A nominal era 11,20%; a efetiva é 8,08%. No mês com receita de R$ 25.000, o DAS é R$ 25.000 × 8,08% = R$ 2.020.
Como a alíquota efetiva varia dentro de uma faixa
Dentro de uma mesma faixa, a alíquota efetiva não é fixa — ela varia conforme o RBT12. Empresas no início da faixa (RBT12 mais perto do limite inferior) têm alíquota efetiva mais baixa; empresas no fim da faixa (RBT12 próximo ao limite superior) têm efetiva mais alta, se aproximando da nominal.
| RBT12 | Alíquota efetiva |
|---|---|
| R$ 180.001 (início da faixa) | 6,00% |
| R$ 240.000 | 7,30% |
| R$ 300.000 | 8,08% |
| R$ 360.000 (fim da faixa) | 8,60% |
Por que a alíquota efetiva muda todo mês?
O RBT12 considera sempre os 12 meses anteriores e é recalculado a cada mês de apuração. Se o faturamento recente for maior que o de 12 meses atrás, o RBT12 sobe — e a alíquota efetiva sobe junto. Por isso, é impossível saber a alíquota efetiva do mês sem primeiro atualizar o RBT12.
Perguntas frequentes
Por que a alíquota efetiva é menor que a nominal?
Porque a fórmula subtrai a parcela a deduzir antes de dividir pelo RBT12. Essa parcela é um valor fixo que reduz o imposto total — quanto maior o RBT12 dentro da faixa, maior a redução proporcional.
A alíquota efetiva muda a cada mês?
Sim. A alíquota efetiva depende do RBT12, que é recalculado todo mês. Se o faturamento acumulado dos últimos 12 meses mudar, a faixa pode mudar e a alíquota efetiva também.
A alíquota efetiva é a mesma para todos os meses com o mesmo RBT12?
Sim. A alíquota efetiva depende apenas do RBT12. Enquanto o RBT12 não mudar de faixa, a alíquota efetiva permanece a mesma, independentemente de quanto a empresa faturou no mês de apuração.
Como calcular o DAS a partir da alíquota efetiva?
DAS = receita bruta do mês × alíquota efetiva. Se a empresa faturou R$ 40.000 no mês e a alíquota efetiva é 8,08%, o DAS é R$ 40.000 × 8,08% = R$ 3.232.
Conteúdo informativo, com base na LC 123/2006 e nas tabelas dos Anexos I a V vigentes em 2026. Os valores usados nos exemplos são fictícios. Não substitui a análise do contador responsável.