RBT12: o que é, o que inclui e como calcular no Simples Nacional
RBT12 é a sigla para Receita Bruta Total dos últimos 12 meses. No Simples Nacional, ele define em qual faixa de tributação a empresa se enquadra: quanto maior o RBT12, maior a alíquota nominal aplicada ao faturamento do mês. O RBT12 também é usado no cálculo do Fator R.
Para que serve o RBT12?
O RBT12 tem dois usos no cálculo do DAS:
- Definir a faixa da tabela: cada Anexo do Simples (I a V) tem 6 faixas de RBT12. O RBT12 da empresa determina em qual faixa ela está e, consequentemente, qual a alíquota nominal e a parcela a deduzir aplicadas aquele mês.
- Base do Fator R: para empresas de serviços sujeitas ao Fator R, o RBT12 entra na fórmula (FS12 ÷ RBT12) que define se a empresa é tributada pelo Anexo III ou V.
O que entra no RBT12?
Entram todas as receitas oriundas da atividade econômica da empresa: vendas de mercadorias, prestação de serviços e produtos industrializados. Na prática, é tudo que aparece nas notas fiscais de venda emitidas nos 12 meses anteriores ao mês de apuração.
O que NÃO entra no RBT12?
- Devoluções e cancelamentos de venda
- Receitas financeiras (juros de aplicação, rendimento de CDB)
- Pró-labore e distribuição de lucros
- Receita de venda de ativos permanentes (venda de equipamento, imóvel da empresa)
- Transferências entre contas da empresa
Fórmula do RBT12
RBT12 = soma das receitas brutas dos 12 meses anteriores ao mês de apuração
O "mês de apuração" é o mês a que se refere o DAS. Para calcular o DAS de outubro, o RBT12 é a soma de outubro do ano anterior até setembro do ano atual — os 12 meses que antecedem outubro.
Exemplo com números
Empresa de serviços que apura o DAS de outubro de 2026. Faturou em média R$ 30.000 por mês nos últimos 12 meses.
RBT12 = R$ 30.000 × 12 = R$ 360.000. Isso a coloca na 3ª faixa do Anexo III (de R$ 360.000,01 a R$ 720.000), com alíquota nominal de 13,5% e parcela a deduzir de R$ 17.640.
| Faixa | RBT12 | Alíquota nominal | Parcela a deduzir |
|---|---|---|---|
| 1ª | até R$ 180.000 | 6,00% | — |
| 2ª | até R$ 360.000 | 11,20% | R$ 9.360,00 |
| 3ª | até R$ 720.000 | 13,50% | R$ 17.640,00 |
| 4ª | até R$ 1.800.000 | 16,00% | R$ 35.640,00 |
| 5ª | até R$ 3.600.000 | 21,00% | R$ 125.640,00 |
| 6ª | até R$ 4.800.000 | 33,00% | R$ 648.000,00 |
RBT12 em empresas com menos de 13 meses
Para empresas com menos de 13 meses de atividade, o PGDAS-D proporcionaliza o RBT12: divide a receita total acumulada desde o início pelo número de meses com atividade e multiplica por 12. Uma empresa com 6 meses e R$ 120.000 acumulados teria um RBT12 proporcionalizado de R$ 240.000.
RBT12 muda todo mês
Como ele sempre considera os 12 meses anteriores, o RBT12 é recalculado a cada mês de apuração. Um crescimento de receita ao longo do ano pode fazer a empresa mudar de faixa — e pagar mais imposto — antes mesmo de um aumento de faturamento no mês atual.
Perguntas frequentes
O pró-labore entra no RBT12?
Não. Pró-labore é remuneração dos sócios administradores e não é receita da empresa. O RBT12 só conta receitas: vendas de mercadorias, serviços prestados e similares.
Como o RBT12 é calculado para empresas com menos de 13 meses de atividade?
Para empresas com menos de 13 meses, a receita total acumulada desde o início é dividida pelo número de meses de atividade e multiplicada por 12. Isso é chamado de RBT12 proporcionalizado.
Devolução de mercadoria entra no RBT12?
Não. Devoluções e cancelamentos de venda reduzem a receita bruta e, portanto, não entram no RBT12. O que conta é a receita líquida de cancelamentos.
O RBT12 é o mesmo para todos os sócios da empresa?
O RBT12 é uma grandeza da pessoa jurídica (empresa), não dos sócios individualmente. Para fins do Simples Nacional, o que importa é o faturamento total da empresa.
Conteúdo informativo, com base na LC 123/2006 e nas tabelas dos Anexos vigentes em 2026. Os valores das faixas são fixos e só mudam por alteração legal. Não substitui a análise do contador responsável.