Pró-labore mínimo para ficar no Anexo III (Fator R)
Para atingir o Fator R de 28%, a folha dos últimos 12 meses precisa ser de pelo menos 28% da receita bruta dos últimos 12 meses. Sem funcionários, o pró-labore mensal mínimo é aproximadamente 28% do faturamento mensal médio. Com receita de R$ 40.000 por mês, isso dá R$ 11.200 por mês.
Fórmula do pró-labore mínimo
Pró-labore mensal mínimo = (28% × RBT12 − folha dos outros 12 meses) ÷ 12
Se a empresa não tem funcionários, a "folha dos outros 12 meses" é zero e o cálculo se resume a 28% × RBT12 ÷ 12. Se tem, o que a folha de funcionários já cobre reduz o pró-labore necessário.
Exemplo sem funcionários
Empresa de serviços com faturamento estável de R$ 40.000 por mês (RBT12 de R$ 480.000) e sem funcionários.
- Folha necessária em 12 meses: 28% × R$ 480.000 = R$ 134.400.
- Pró-labore mínimo: R$ 134.400 ÷ 12 = R$ 11.200 por mês.
Nesse cenário, o DAS do mês cai de R$ 6.975,00 (Anexo V, alíquota efetiva de 17,44%) para R$ 3.930,00 (Anexo III, 9,83%). A economia é de R$ 3.045,00 por mês, ou R$ 36.540,00 por ano.
Exemplo com funcionários
Mesma empresa, mas com funcionários que somam R$ 4.000 por mês de salários e encargos.
Pró-labore mínimo = R$ 11.200 − R$ 4.000 = R$ 7.200 por mês.
Pró-labore mínimo por faturamento
| Faturamento mensal | RBT12 | Pró-labore mínimo por mês |
|---|---|---|
| R$ 20.000 | R$ 240.000 | R$ 5.600 |
| R$ 30.000 | R$ 360.000 | R$ 8.400 |
| R$ 40.000 | R$ 480.000 | R$ 11.200 |
| R$ 60.000 | R$ 720.000 | R$ 16.800 |
Vale a pena aumentar o pró-labore?
Depende. Ao subir o pró-labore, o sócio passa a pagar INSS e IRRF sobre esse valor, que substituem parte da distribuição de lucros, isenta. A economia no DAS precisa ser comparada com esse custo. Quando o faturamento é alto e a diferença entre os anexos é grande, como no exemplo acima, a conta costuma favorecer o Anexo III, mas o resultado muda caso a caso.
Lembre também que o Fator R é reavaliado todo mês. Se o faturamento crescer, o pró-labore precisa ser ajustado para manter os 28%.
Perguntas frequentes
Qual é o pró-labore mínimo para atingir o Fator R de 28%?
Sem funcionários, cerca de 28% do faturamento mensal médio. Com faturamento de R$ 40.000 por mês, o pró-labore mínimo é de R$ 11.200 por mês.
Preciso pagar pró-labore se a empresa não tem funcionários?
O sócio que atua na empresa em geral deve receber pró-labore, com a contribuição previdenciária. O valor necessário para o Fator R costuma ser maior que o mínimo legal.
A distribuição de lucros conta para o Fator R?
Não. Somente salários, pró-labore, 13º e encargos como o FGTS entram na folha usada no cálculo.
Com que frequência o pró-labore deve ser revisado?
O Fator R é calculado todo mês com base nos 12 meses anteriores. Sempre que o faturamento ou a folha mudarem de forma relevante, vale recalcular.
Conteúdo informativo, com base na LC 123/2006 e nas tabelas dos Anexos vigentes. Não substitui a análise do contador responsável pela empresa. Os exemplos usam valores fictícios.